Informações Classificadas

À Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A., empresa de economia mista é permitida apenas a classificação no grau “Reservado”, conforme disposto no art. 27 incisos I e II da Lei Federal nº12.527/2011, cuja proteção é válida por 5 (cinco) anos. Ainda de acordo com as situações passíveis de classificação, descritas no artigo 23 da lei supracitada, não há aplicabilidade desta obrigatoriedade à Agência.