Controle internos e externos

RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO – CONTAS DE GESTÃO

RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO – CONTAS DE GESTÃO (CIQUE AQUI)

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. foi fundada no dia 2 de maio de 1999 e faz parte de uma nova geração de instituições financeiras públicas, criadas a partir da reformatação dos modelos de entidades bancárias estaduais.

O principal objetivo da AGN, é contribuir para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte. A instituição financeira é um exemplo do novo enfoque dado pelo Estado, na condução das agências de fomento, promovendo padrões de eficiência e segurança operacional.

Antes da instalação, foi elaborado um estudo, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Federação das Indústrias do RN, envolvendo o Projeto Conceitual da Agência. Os modelos operacional, financeiro e administrativo, além da análise de viabilidade econômica e o conjunto de planos, normas e diretrizes, asseguram o pleno cumprimento dos objetivos da AGN.

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. (AGN-RN), está situada na rua Seridó, 466, Petrópolis, Natal - RN - CEP: 59020-010, com atendimento diário, de segunda-feira à sexta-feira, das 8 às 16h através do serviço de teleatendimento e Whatsapp. O atendimento presencial se dará, exclusivamente, por agendamento realizado pelos Agentes de Crédito e, em casos excepcionais, ou para assinatura do contrato de financiamento.

As informações acima podem ser encontradas através dos link: http://www.agn.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=228210&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=AGN%2FRN e do http://www.agn.rn.gov.br/Index.asp

As principais notícias relativas à gestão e as atividades da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. durante o exercício 2023, poderão ser encontradas no site, através do link:

http://www.agn.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=324556&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

1. Atos Constitutivos e regimentais

Ø Lei das Sociedades Anônimas, nº 6.404 (15.12.1976) - Dispõe sobre as Sociedades por ações.

Ø Lei de Criação da AGN nº 7.462- (02.03.1999) -Constituição da Agência

Ø Resolução Bacen nº 2828- (30.03.2001) - Conselho Monetário dispõe sobre a constituição e funcionamento das agências de financiamento do Brasil

Ø Lei Federal nº 13.303 (30.06.2016) - dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Administração Indireta.

Ø Decreto Estadual nº 26.633 (09.02.2017) - Dispõe sobre normas de governança destinadas às empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do RN, com receita operacional bruta anual, inferior a R$ 90.000.000,00

Ø Lei Federal nº 6.024 (13.03.1974) - Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras

Ø Resolução da Diretoria Executiva CIAD n°04 de 06 de novembro de 2019, instituiu a Gerência de Controles Internos e Compliance.

Missão: fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Rio Grande do Norte, promovendo a criação de emprego e renda, estimulando a modernização das estruturas econômicas e sociais, aumentando assim, a competitividade empresarial do Estado.

Visão: ser reconhecida como instituição de fomento competitiva, articuladora e indutora do desenvolvimento sustentável do RN, tornando-se referência no fomento aos negócios de microempreendedores.

Valores:

Ø Ética e Transparência – Honestidade e Respeito às Normas

Ø Eficiência - Excelência na Gestão e Atuação Inovadora

Ø Eficácia - Orientação para resultados

Ø Agilidade- Rapidez com qualidade

Ø Credibilidade – Compromisso com o Sucesso, a Satisfação e a Segurança do Cliente

Ø Compromisso Social - Compromisso com a Qualidade de Vida e com a Sustentabilidade

Ø Reconhecimento - Valorização e Integração das Pessoas

Objetivos:

Ø Realizar operações de financiamento de capitais fixo e de giro, associados a projetos na Unidade da Federação onde tenha sede.

Ø Prestar garantias, na forma da regulamentação em vigor.

Ø Prestar serviços de consultoria e de agente financeiro.

Ø Administrar fundos de desenvolvimento.

Metas:

Ø Aumentar o capital social.

Ø Manter inadimplência > 90 dias de atraso até 5% sobre a carteira ativa.

Ø Manter custos, conforme projeção, e perseguir redução progressiva.

Ø Controlar e ampliar receitas.

Ø Modernizar e facilitar o atendimento e interação do cliente.

Ø Oferecer serviços de excelência.

Ø Gerir Programas e Fundos Estaduais.

Ø Implantar a cultura de negócio, pautada na sistematização de normas.

Ø Instrumentalizar os serviços e ajuste dos processos.

Ø Contratar 22.943 operações de crédito.

Ø Investir R$ 126,2 milhões, no período.

Ø Gerar 45.886 empregos diretos, no período.

Ø Interiorizar o crédito, com a abrangência a 97%, ou 162 municípios atendidos.

Finalidade Institucional

As Agências de Fomento são atualmente reguladas, no âmbito federal, pela Resolução nº 2828 de 30.03.2001, do Conselho Monetário Nacional. Na esfera estadual, a AGN foi instituída e regulamentada pela Lei no. 7.462, de 02 de março de 1999.

De acordo com a regulamentação, as Agências de Fomento podem conceder financiamentos de capital fixo e de giro, associado a projetos, podendo praticar operações com recursos próprios e de repasses originários de:

a) fundos constitucionais;

b) orçamentos federal, estadual e municipal;

c) organismos e instituições financeiras de desenvolvimento, nacionais e internacionais .

02. Organograma

ASSEG – Assembleia Geral

CONAD - Conselho de Administração

CONFI - Conselho Fiscal

AUDIT – Auditoria Interna
OUVID – Ouvidoria
COECI – Comitê de Ética, Conduta e Integridade
CORCI – Comitê de Gestão dos Riscos e Controles Internos
DIREX – Diretoria Executiva

COGER – Comitê de Gerentes

PRESI – Presidência
ASSEP – Assessoria da Presidência
CPL – Comissão Permanente de Licitação
GECIC – Gerência de Controles Internos e Compliance
COGEP - Comitê de Gestão da Politica de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo

GERIS – Gerência de Riscos
ASPLA – Assessoria de Planejamento
GEGAB – Gerência de Gabinete
GEJUR – Gerência Jurídica
DIROP – Diretoria Operacional
DIRAF – Diretoria Administrativo-Financeira
COCRE – Comitê de Crédito
COINO – Comitê de Inovação
GERAC – Gerência de Acompanhamento e Cobrança do Crédito
GEROP – Gerência de Operações
SUMEA – Subgerência de Mercado e Meio Ambiente

SUMIC – Subgerência de Microcrédito
GECAD – Gerência de Cadastro
SUCAD – Subgerência de Cadastro

GEPAI – Gerência de Promoção e Atração de Investimento

GECOF – Gerência de Controle Contábil-Financeira
SUCAF – Subgerência de Administração Financeira
GERAD – Gerência de Administração
SUPEM – Subgerência de Patrimônio, Serviços e Materiais
GEPES – Gerência de Pessoas
GETIC – Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação
SUSAR – Subgerência de Suporte e Administração de Rede

Informações sobre o organograma pode ser encontrada no site através do link: http://www.agn.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=89567&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=AGN%2FRN