Confira nosso guia para abertura de MEI

Se você deseja abrir um negócio e formalizar suas atividades de maneira simples e com poucos custos, tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser a melhor opção.

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial simplificado para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81.000 por ano. Essa modalidade permite a formalização do negócio com menos burocracia e custos reduzidos. É importante destacar que a inscrição como MEI no governo é gratuita.

Confira abaixo um guia passo a passo para se tornar um MEI:

1. Vantagens do MEI:

• CNPJ próprio;

• Emissão de notas fiscais;

• Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;

• Tributação simplificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

2. Quem pode ser MEI?

Para se tornar um MEI, é necessário atender a alguns requisitos:

• Faturamento anual de até R$ 81.000;

• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;

• Exercer uma das atividades permitidas para MEI (disponíveis no Portal do Empreendedor);

• Ter, no máximo, um funcionário contratado.

3. Como abrir um MEI?

A abertura do MEI é gratuita e pode ser feita de forma 100% online. Siga os passos abaixo:

Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor

Entre no site oficial do governo: www.gov.br/mei

Passo 2: Faça seu cadastro

Você precisará de:

• CPF;

• Conta Gov.br (nível prata ou ouro);

• Endereço residencial e do negócio;

• Escolher a atividade econômica principal e secundária.

Passo 3: Emita seu CNPJ e alvará

Após concluir o cadastro, o sistema gerará automaticamente:

• CNPJ;

• Inscrição Municipal;

• Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que funciona como um alvará de funcionamento.

4. Obrigações do MEI

Após a formalização, o MEI precisa cumprir algumas obrigações:

• Pagamento mensal do DAS: O valor varia conforme a atividade (Comércio, Indústria ou Serviço);

• Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): Deve ser enviada até 31 de maio de cada ano;

• Emissão de notas fiscais: Obrigatória para vendas e serviços para pessoas jurídicas.

5. Como dar baixa no MEI?

Caso precise encerrar o MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a baixa. É importante quitar todas as pendências antes do encerramento.

Seguindo esses passos, você poderá formalizar seu negócio com facilidade e garantir mais segurança para suas atividades. Em caso de dúvidas, consulte um contador ou os canais oficiais de atendimento.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/mei.